A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.
FUNCIONALIDADES DO SITE
Utilizador Registado
De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e Último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Palavra-chave.
Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.
Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.
Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela NERVIR - Associação Empresarial com sede Associação Empresarial Alameda de Grasse, Apartado 1042 5000-703 Vila Real, com o NIF 502280271. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
A NERVIR – Associação Empresarial, doravante designada apenas por NERVIR, precisa de recolher e tratar dados pessoais de pessoas singulares para a sua atividade. Isto inclui informação de associados, fornecedores, clientes, formandos, contactos comerciais, colaboradores e de outras pessoas e membros de organizações que contactou ou venha a necessitar contactar.
A Política de Privacidade da NERVIR pretende dar a conhecer aos titulares dos dados com que finalidades os dados pessoais são recolhidos, como são tratados, partilhados, durante quanto tempo são conservados, assim como as formas de entrar em contacto com a NERVIR e a forma de exercerem os seus direitos.
ESTA POLÍTICA ASSEGURA QUE A NERVIR
Cumpre a legislação relativa à proteção de dados pessoais, especialmente o Regulamento UE 2016/679, de 27/04, que entrou em vigor em 25 de maio de 2018.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a NERVIR – Associação Empresarial, pessoa coletiva nº 502280271, com sede na Alameda de Grasse, Apartado 1042, 5000-703 Vila Real, número de telefone +(351) 259330640.
RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A NERVIR solicita dados pessoais quando lhe é solicitada uma informação ou um serviço, quando solicita o preenchimento de um inquérito ou diagnóstico, quando é trocada correspondência com os titulares dos dados ou estes participam em quaisquer atividades promovidas pela NERVIR, abrangendo as que possam existir no website ou redes sociais.
Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que tal não contrarie disposições e obrigações legais a que a NERVIR esteja obrigada.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Para além das situações em que tratamos os seus dados pessoais, no âmbito dos serviços que prestamos e do cumprimento das imposições legais a que estamos obrigados, tratamos, ainda, os seus dados para outros fins:
- Divulgação de outras ofertas de educação e formação promovidas pela NERVIR ou com a sua colaboração;
- Divulgação de informação geral, eventos ou atividades da NERVIR e de entidades parceiras;
- Elaborar diagnósticos de necessidades formativas, análises estatísticas nomeadamente de avaliação da satisfação, inquéritos ou estudos de mercado, relacionados com os serviços prestados pela NERVIR;
A NERVIR poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
A NERVIR empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website.
A NERVIR tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A NERVIR assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que NERVIR esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a NERVIR, por escrito, através do email geral@nervir.pt ou carta, enviada para a morada: Alameda de Grasse, Apartado 1042, 5000-703 Vila Real.
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à NERVIR, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o cliente/utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A NERVIR conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica.
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NERVIR poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
Vila Real, maio de 2018