COVID-19 | MINISTRA DA AGRICULTURA REFORÇA MEDIDAS EXCECIONAIS DE APOIO AO SETOR DOS VINHOS

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, aprovou o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos para 18 milhões de euros. Assim, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros para a medida de destilação e de 5 para 6 milhões de euros para o armazenamento.

Além disso, serão reforçados os montantes unitários dos apoios que estavam previstos pela Portaria 148-A/2020 de 19 de junho. Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40€/l para 0,60€/l no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30€/l para 0,45€/l no caso dos vinhos com indicação geográfica. Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15€/l e 0,20€/l, respetivamente.

Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08€ dia/hl para 0,16€ dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7500€ para 15000€. Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA de 2020.

A titular da pasta da Agricultura anunciou, também, o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para 5 milhões de euros. Este aumento de dotação vai ser apresentado aos representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do IVDP, com quem Maria do Céu Antunes Albuquerque tem reunião agendada para a próxima terça-feira.

Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do Ministério, nomeadamente o IVV e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela Portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia COVID-19 no setor vitivinícola.

A Ministra da Agricultura referiu que “estamos atentos ao evoluir da situação e, detentores de dados atualizados relativamente à situação que conhecíamos em junho, a quando da apresentação da primeira proposta, este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”.

É de referir ainda que no último Conselho de Ministros foi aprovado o Decreto-Lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do setor vitivinícola e dos respetivos instrumentos de autorregulação.

Maria do Céu Antunes Albuquerque vai participar segunda-feira, dia 20 de julho, em Bruxelas, no Conselho de Agricultura e Pescas onde vai propor a manutenção, para 2021, das medidas excecionais adotadas para atenuar os efeitos da COVID-19.