ESTUDO DA AIP REVELA BLOQUEIOS GRAVES AO INVESTIMENTO EMPRESARIAL CAUSADOS PELOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO EM PORTUGAL

A NERVIR - Associação Empresarial, na qualidade de membro dos Órgãos Sociais da Associação Industrial Portuguesa (AIP), apresenta os resultados de um inquérito nacional, promovido pela AIP que expõe de forma clara o impacto dos constrangimentos ambientais e de ordenamento do território no investimento empresarial em Portugal. O estudo, realizado entre 19 e 30 de setembro de 2025 e que contou com respostas de 238 empresas de diferentes setores e regiões do país, revela um quadro preocupante: 1,3 mil milhões de euros de investimento encontram-se paralisados devido a atrasos e bloqueios nos processos de licenciamento.

Investimento bloqueado e projetos paralisados por vários anos

O estudo, que contou com a participação de 238 empresas, revela que os constrangimentos de ordem ambiental e de ordenamento do território têm provocado paralisações significativas nos projetos de investimento:

32% estão bloqueados entre 2 e 5 anos
30% há 1 a 2 anos
14% encontram-se parados há mais de 5 anos.

Estes atrasos prolongados têm efeitos diretos na viabilidade e rentabilidade das iniciativas empresariais, colocando em risco a competitividade e a capacidade de expansão das empresas portuguesas.

O estudo quantifica o impacto:

730 milhões de euros em projetos que estão pendentes de pareceres;
490 milhões de euros em investimentos não realizados devido a bloqueios ambientais;
Num total de 1,3 mil milhões de euros de investimento travado

Principais fontes de bloqueio: alterações de ordenamento, REN, RAN e excesso de entidades intervenientes

Os resultados deixam claro que os maiores entraves ao investimento estão relacionados com:

Prazos de tramitação das alterações de PDM, PP e PU,
Processos de desafetação de REN e RAN, tendo sido identificados como os principais problemas por 76% das empresas

Além disso, 38% das empresas defendem que é essencial reduzir o número de entidades envolvidas nos processos de licenciamento, o que confirma a perceção de que a multiplicidade institucional é, por si só, um fator de atraso significativo.

APA, CCDR e ICNF entre as entidades mais associadas aos bloqueios

As empresas identificam claramente as entidades com maior responsabilidade nos atrasos:

APA – Agência Portuguesa do Ambiente (76%),
CCDR - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (72%),
ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (71%).

A perceção empresarial vai ainda mais longe: 71% dos inquiridos afirmam que alguns pareceres refletem preconceitos ideológicos e que, frequentemente, os técnicos não têm suporte hierárquico para assumir decisões de risco, levando à paralisação de processos que deveriam ser puramente técnicos.

Impacto direto no crescimento económico e na capacidade produtiva

Os bloqueios atingem todo o tipo de projetos:

Construção de novas instalações (43%),
Instalação de novos equipamentos (33%),
Expansões de unidades existentes (21%)

Isto significa que os entraves ao licenciamento não apenas limitam a criação de novas unidades produtivas, como impedem a modernização e expansão das já existentes — um desafio crítico num momento em que a economia portuguesa precisa de ganhar escala, eficiência e capacidade de competir internacionalmente.

Empresas pedem reformas imediatas: prazos vinculativos, deferimentos tácitos e eficiência das entidades públicas

A larga maioria das empresas defende medidas urgentes para desbloquear o investimento:

Redução dos prazos de apreciação e elaboração de pareceres (25%),
Atribuição de prazos máximos vinculativos e deferimento tácito (21%),
Redução do número de entidades intervenientes (33%)

Além disso, 72% defendem a limitação do teletrabalho nas entidades públicas que intervêm nos processos, como forma de melhorar a capacidade de resposta dos serviços.
Outro dado relevante: 68% consideram necessário reverter as alterações legislativas ao DL 46/2001, devolvendo às sociedades gestoras das Áreas de Localização Empresarial competências de licenciamento que permitam agilizar os processos.

Expectativas moderadas quanto à reforma do Estado

Quanto à capacidade do Ministério da Reforma do Estado para liderar mudanças estruturais, as empresas demonstram otimismo moderado, com 51% a revelarem expectativas médias ou elevadas de melhoria da burocracia associada ao licenciamento.

Resumo

O estudo da AIP revela um cenário claro: o licenciamento ambiental e urbanístico tornou-se um dos principais entraves ao investimento empresarial e ao crescimento económico em Portugal. Os atrasos acumulados, a multiplicidade de entidades e a ausência de prazos vinculativos estão a congelar mais de mil milhões de euros de investimento, travando a modernização industrial, a competitividade e a capacidade de expansão das empresas portuguesas.

A AIP alerta que é urgente implementar reformas estruturais, simplificar processos e garantir decisões técnicas céleres para que Portugal não continue a perder oportunidades de investimento determinantes para o seu futuro económico.

Anexos
Conclusões do Inquérito

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