PREPARAÇÃO E CONTINGÊNCIA PARA O BREXIT
A incerteza quanto à saída e às condições de saída do Reino Unido da União Europeia continua a existir. Na ausência de acordo entre as duas partes, a saída tornar-se-á efetiva às 23 horas (Portugal Continental) de 31 de outubro de 2019 - data a partir da qual o Reino Unido passará a ser um país terceiro, sem que haja aplicação do período transitório previsto no texto do acordo de saída.
Para conhecimento das empresas, divulgamos a carta assinada pela Senhora Directora Geral da Administração Tributária e pelos Presidentes do IAPMEI e AICEP, que foi enviada às empresas exportadoras para o Reino Unido, assim como o respectivo anexo - check list de preparação para o Brexit publicada pela Comissão Europeia no passado dia 4 de Setembro.
Aproveitamos ainda para remeter infra os links para a página do Governo do Reino Unido, onde foram anunciadas as novas tarifas aplicáveis aos produtos importados, no contexto de um cenário de não acordo com a União Europeia:
Non-preferential tariff rates and quotas on imports if the UK leaves the EU with no deal
