INOVAÇÃO PRODUTIVA – TERRITÓRIOS DO INTERIOR - AVISO Nº 12/SI/2021

Candidaturas até 20/09/2021

Foi lançado, na passada sexta-feira, dia 25 de junho de 2021, o último apoio à Inovação Produtiva do Portugal 2020. O apoio é repartido em dois avisos, um aviso específico para os territórios do Interior, adaptado às especificidades destes territórios e outro para outros territórios. Para o Interior a dotação é de 145 milhões de euros, cerca de 50% são dos programas Operacionais Regionais. Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

O Objetivo específico do aviso Territórios do Interior (Aviso n.º 12/SI/2021), consis­te em dar prossecução à atração de novo investimento empresarial e criação de emprego nos territórios do Interior, contribuindo para os tornar mais competitivos, através da tipologia designada por SI Inovação produtiva.

TIPOLOGIAS DE PROJETO:
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabeleci­mento existente.

Atividades de Inovação em cada tipologia:
- Inovação de Produto – produção de novos bens e serviços ou em melhorias sig­nificativas (incluem alterações significativas nas suas especificações técnicas, com­ponentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras característi­cas funcionais) da produção atual, através da transferência e aplicação de conheci­mento;
- Inovação de Processo – implementação de um método de produção (técnicas, equipamentos e software utilizado para produzir bens e serviços) novo ou significa­tivamente melhorado;
- Inovação de Marketing (apenas para PME) – implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;
- Inovação Organizacional (apenas para PME) – aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.

TAXA DE FINANCIAMENTO
A taxa de financiamento no âmbito deste Aviso é de 45% para PME's e de 55% para Micro empresas (já com a majoração de 10 pontos percentuais pelo facto de a nos­sa região ser considerada território de baixa densidade). Com todas as majorações, a taxa de financiamento poderá chegar aos 75%.

Os beneficiários dos apoios previstos no aviso de concurso – Territórios do Inte­rior, são empresas (PME e grandes empresas), cuja localização do projeto se situe nos territórios do Interior definidos pela CIC Portugal 2020 das regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) - Territórios baixa densi­dade. O montante mínimo de despesa elegível é 75 mil euros e o montante máximo de 25 milhões de euros.

Os prazos para a apresentação de candidaturas decorrem, em duas fases:
1.ª fase: até ao dia 26 de julho de 2021 (19 horas): Exclusivamente para os beneficiários que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do AAC n.º 02/ SI/2021 e submeterem a candidatura utilizando os dados do projeto aí registado.
2.ª fase:  até ao dia 20 de setembro de 2021 (19 horas): Para as restantes candidaturas com ou sem pedido de registo do pedido de auxílio através do AAC n.º 02/SI/2021. Consulte aqui Informação complementar.